Defesa Especializada dos Direitos do Trabalhador
Direito Trabalhista
Assessoria jurídica completa em questões trabalhistas, desde a análise de rescisões e verbas até situações de assédio moral e acidentes de trabalho. A Dra. Luciana Araújo atua com dedicação, técnica e clareza para proteger seus direitos.
A relação de emprego muitas vezes coloca o trabalhador em posição de vulnerabilidade, sujeito a abusos, pagamentos incorretos ou demissões injustas. A omissão diante do descumprimento de direitos trabalhistas pode gerar prejuízos financeiros e impactos emocionais significativos. Com atuação em Direito Trabalhista, o escritório analisa cada caso de forma criteriosa, desde registros incorretos em carteira até ausência de pagamento de horas extras e verbas rescisórias, buscando a reparação adequada por vias judiciais e extrajudiciais. Não permita que o desconhecimento dos seus direitos impeça a busca pelo que foi conquistado com o trabalho. A orientação jurídica especializada é a melhor proteção contra práticas abusivas. Entre em contato e agende uma avaliação.
Rescisão Contratual e Verbas
Auditoria de verbas rescisórias, revisão de cálculos de acerto e atuação estratégica em demissões sem justa causa.
O cálculo rescisório envolve parcelas como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, saldo de salário e multa de 40% sobre o FGTS. Erros nesses cálculos podem representar perdas significativas para o trabalhador. A análise jurídica especializada garante que todos os valores devidos sejam corretamente apurados e cobrados.
Horas Extras e Adicionais
Apuração e cobrança de pagamentos sonegados, como horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade.
A supressão de horas extras e adicionais é uma das irregularidades trabalhistas mais frequentes. Por meio de análise documental e ação judicial, é possível apurar o valor devido ao longo de todo o contrato, respeitando o limite dos últimos 5 anos, e exigir o pagamento corrigido dos valores sonegados.
Assédio Moral e Rescisão Indireta
Proteção jurídica contra humilhações sistemáticas, cobranças abusivas e condutas que tornam o ambiente de trabalho insuportável.
Humilhações, isolamento ou sobrecarga intencional ferem a dignidade do trabalhador e podem gerar o dever de indenizar. Em casos graves, é cabível a rescisão indireta, ou seja, quando o empregado encerra o contrato por culpa do empregador, preservando todos os seus direitos rescisórios. A Dra. Luciana Araújo orienta desde a documentação dos fatos até o pleito judicial.
Reconhecimento de Vínculo
Atuação para formalização de emprego sem registro, fraudes contratuais e casos de pejotização ilegal.
Trabalhar sem registro em carteira ou sob a forma de pessoa jurídica (PJ) para mascarar uma relação de emprego priva o trabalhador de direitos fundamentais. A Justiça do Trabalho reconhece o vínculo quando presentes os requisitos legais, determinando o pagamento retroativo de FGTS, férias, 13º salário e contribuições previdenciárias.
Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais
Assessoria na garantia de indenizações, custeio de tratamento e proteção da estabilidade do trabalhador acidentado.
O trabalhador acidentado ou acometido por doença ocupacional (como LER/DORT ou burnout) tem direito à estabilidade provisória de 12 meses após a alta médica, à continuidade dos depósitos do FGTS durante o afastamento e a eventuais indenizações por danos morais, estéticos e pensão vitalícia, quando comprovada a culpa ou negligência do empregador.
Direitos da Gestante
Proteção legal contra dispensas arbitrárias, garantia de estabilidade no emprego e reintegração da trabalhadora gestante.
A proteção à gestante é assegurada pela Constituição Federal e pela CLT. Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a demissão sem justa causa é proibida. Em caso de violação, o escritório atua para a reintegração imediata ao emprego ou o pagamento das verbas indenizatórias correspondentes ao período de estabilidade.
Cada caso exige avaliação técnica da documentação disponível. Preservar contratos, holerites, registros de ponto, trocas de mensagens e exames médicos é essencial para o êxito da demanda trabalhista.
Documentos importantes para sua análise:
- Carteira de Trabalho (física ou digital)
- Holerites e recibos de pagamento
- Contrato de trabalho (se houver)
- Aviso prévio ou carta de demissão
- Exames médicos admissional e demissional
- Comunicações por e-mail ou WhatsApp
Experienciando Irregularidades na Sua Relação de Trabalho?
A legislação trabalhista impõe prazos para o exercício dos seus direitos. Não aguarde. Agende uma avaliação técnica com a Dra. Luciana Araújo e proteja seus interesses.
Agendar Avaliação do Meu CasoPrimeira conversa sem compromisso • Resposta em até 24h
Dúvidas Comuns
Quanto tempo tenho para entrar com uma reclamação trabalhista?
O prazo prescricional é de 2 anos contados do término do contrato de trabalho. Dentro desse período, é possível reclamar direitos referentes aos últimos 5 anos de vínculo. Não postergue: quanto antes você buscar orientação, melhores as condições de produção de provas. Agende uma consulta com a Dra. Luciana Araújo assim que identificar qualquer irregularidade.
O que são verbas rescisórias e quais tenho direito?
Verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador no término do contrato. Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a: saldo de salários, aviso prévio (mínimo 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado), férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e habilitação ao seguro-desemprego.
Como provar assédio moral no trabalho?
E-mails, mensagens de texto, gravações de conversas das quais você participou, registros de ocorrência, atestados médicos e depoimentos de testemunhas são elementos probatórios relevantes. A documentação sistemática dos episódios, com datas, horários e descrições precisas, é fundamental para comprovar a situação perante a Justiça do Trabalho.
Trabalhei sem carteira assinada. O que posso fazer?
É possível ajuizar reclamação trabalhista para reconhecimento do vínculo empregatício. Uma vez reconhecido o vínculo pelo juízo, o empregador fica obrigado a recolher todos os encargos devidos, incluindo FGTS, contribuições previdenciárias, além de pagar as verbas trabalhistas correspondentes ao período laborado, como férias e 13º salário.
Meu empregador pode me demitir enquanto recebo auxílio-doença?
Não. Durante o recebimento de auxílio-doença previdenciário (B31 ou B91), há proteção provisória ao emprego. Quando a doença ou acidente for de origem ocupacional (benefício B91), o trabalhador tem garantia de estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. A demissão nesse período enseja o direito à reintegração ao emprego ou ao pagamento de indenização equivalente.
Dra. Luciana Araújo
OAB/SP 400.327
Advogada especializada em Direito Civil, Trabalhista e do Consumidor, ofereço atendimento humanizado e acessível, tanto online quanto presencial. Minha missão é simplificar o Direito e oferecer soluções claras e eficazes para proteger seus direitos e interesses.
Outras Áreas de Atuação
Direito do Consumidor
O Escritório da Dra. Luciana Araújo oferece orientação jurídica especializada em relações de consumo. Atuamos com clareza, compromisso e fundamentação legal sólida para garantir a reparação dos seus direitos.
Direito de Família
Atuação sensível e tecnicamente especializada em questões familiares, com foco em soluções que preservem os laços afetivos e protejam seus direitos. A Dra. Luciana Araújo oferece atendimento humanizado e respeitoso nos momentos mais delicados da sua vida.
Vamos Resolver Sua Questão?
Não deixe suas dúvidas jurídicas sem resposta. Agende uma consulta e receba orientação especializada para o seu caso.
Agendar Consulta AgoraAtendimento humanizado • Online e Presencial • OAB/SP 400.327